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  • Francyne Michelle

Aprovação da lei que visa aumento de salário dos farmacêuticos é adiada.

O Projeto de Lei PL 1559/2021 foi novamente adiado, e terá nova votação somente em 2023.




O Projeto foi criado com o objetivo de estabelecer um piso salarial maior para os farmacêuticos, fixado em R$ 6.500, o mesmo recebe correção todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).




Importância do aumento do salário dos profissionais da saúde:



A intenção é melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área da saúde, esse setor sempre mereceu ter uma atenção especial, e um aumento no piso salarial é um reconhecimento de esforço e dedicação.


Os profissionais de saúde trabalham sob estresse, e em fase de pandemia do covid-19 a pressão somente aumentou, afinal, essa área não parou em nenhum momento e ainda teve suas demandas triplicadas.


A medida planeja garantir uma melhor remuneração para que os farmacêuticos diminuam o ritmo de trabalho, evitando erros ligados à exaustão, uma vez que lidam diretamente com a saúde de indivíduos debilitados.




Como se iniciou o projeto?



A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e iniciou-se em 27/04/2021 quando tivemos a apresentação do Projeto pelo Deputado André Abdon (PP/AP); mas o mesmo somente passou para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 24/11/2022, a mesma teve aprovação pela comissão, porém com alterações, isto em 30/11/2022, recebendo o parecer do Deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Para ver o projeto com alterações que obteve aprovação, leia em: Projeto de Lei Nº 1559, DE 2021 (apensados: PL 2028/2021; PL 3502/2021; PL 799/2022).




Como está o andamento da aprovação do projeto?



O projeto está em aprovação pela Câmara dos Deputados, o mesmo chegou a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) dia 01/12/2022, onde o Deputado Lêonidas Cristino (PDT-CE) deu seu parecer aprovando o projeto e mostrando sua posição.


O próximo processo é passar pelo CFT, Conselho Federal dos Técnicos Industriais. Ainda não temos tramitação do Senado Federal, mas passando pela aceitação da Câmara dos Deputados ele é levado diretamente ao Senado.


Trata-se de uma atividade de extrema importância, seja nas farmácias, nos hospitais ou na indústria de medicamentos! O reajuste do salário dos farmacêuticos visa garantir melhores condições de trabalho aos profissionais.



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