Você já sabe como verificar se aquela receita azul é válida para dispensar o medicamento e efetuar a venda ao seu comprador?
Hoje vamos te mostrar como preencher um receituário azul; ainda que a prescrição não seja responsabilidade de uma farmácia, é ela que libera os medicamentos prescritos.
Se o receituário azul chegou à farmácia de forma incompleta e com informações incorretas é dever do profissional agir de forma adequada e não dispensar um medicamento controlado sem que a legislação seja cumprida.
O que é a Portaria SVS/MS n 344/98 ?
A Portaria SVS/MS nº 344/98 é a legislação que aborda os critérios sobre a prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
Ela classifica as substâncias sob controle especial em diversas listas as quais se aplicam regras específicas para sua prescrição e dispensação, sendo que tais listas são frequentemente atualizadas pela Anvisa, por meio de publicações de Resolução de Diretoria Colegiada.
Mas afinal, o que é receita azul ou notificação de receita?
É um documento que acompanha a receita médica para compra de medicamentos controlados que contenham substâncias psicotrópicas; conforme estabelecido pela a portaria do Ministério da Saúde (Portaria SVS/MS n.º 344, de 1998) as receitas se classificam em duas listas:
Lista B1– Substâncias Psicotrópicas; segundo a OMS, desde 1981 os psicotrópicos são definidos como substâncias que agem no sistema nervoso central, ou seja, são medicamentos que alteram nosso comportamento, humor e cognição; são passíveis de auto administração, o que caracteriza a ideia de drogas que levam à dependência - Sujeitas a notificação de receita B.
Lista B2 – Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas; agem da mesma forma sobre o nosso sistema nervoso central, porém são medicamentos com a finalidade de induzir a anorexia - aversão ao alimento, falta de apetite, ou seja, são os famosos remédios para emagrecer - Sujeitas a notificação de receita B.
Os medicamentos das Listas B1 e B2 somente poderão ser liberados aos clientes nas farmácias com retenção da notificação da receita que fica arquivada no estabelecimento por no mínimo dois anos. A validade dessa notificação é de 30 dias corridos contados a partir da data da prescrição, e somente podem ser prescritos 1 medicamento por receita, sendo para tratamentos de até 30 ou 60 dias.
Como preencher a receita azul e verificar se ela é válida?
A receita “B” (de cor azul) devem estar preenchidas pelo médico da seguinte forma:
1 - Identificação numérica e UF;
Uma receita só pode ser dispensada na unidade federativa que foi dispensada por isto a necessidade de estar registrado.
2 - Identificação de quem emitiu a receita:
Com assinatura e carimbo quando o médico estiver utilizando a receita do hospital ou clínicas, somente não é necessário a assinatura com o carimbo no caso de estar impresso o nome do profissional e nº do CRM, CRMV ou CRO.
Em caso do médico pertencer a algum hospital ou clínica, deve conter o nome e endereço completos da instituição, com o número do CNPJ.
3 - Nome e endereço completos do paciente:
Que devem ser preenchidos pelo profissional.
4 - Verifique a prescrição do medicamento:
Na prescrição do medicamento, deve conter todas as informações necessárias para o uso paciente e entendimento do farmacêutico, nela deve estar descrito:
• Nome da substância ou do medicamento, prescrito sob a forma de Denominação Comum
Brasileira (DCB, genérico);
• Quantidade, solicitada pelo profissional, lembre-se que a receita azul possui limite de 1 medicamento por receituário;
• Forma farmacêutica e apresentação;
• Dosagem;
• Posologia (quantidade que o paciente irá utilizar por dia ou hora).
Exemplo:
Medicamento: Sulfato de Morfina
Quantidade: 60 (sessenta)
Forma farmacêutica: comp. 30 mg.
Posologia: tomar 02 comprimidos ao dia por 30 dias.
5 - Data de emissão:
Isto é, a data em que o profissional preencheu a receita, lembre-se que a mesma possui validade de 30 dias após sua emissão.
A receita “B” (de cor azul) devem estar preenchidas pelo farmacêutico da seguinte forma:
6 - Identifique o cliente:
Esta parte é de exclusivo preenchimento do farmacêutico, o mesmo deve verificar as informações do comprador, como:
• Nome;
• Endereço completo;
• R.G. e órgão emissor;
• Telefone.
7 - Preenchimento da farmácia:
Aqui deve constar a identificação do estabelecimento com:
• Carimbo com nome do farmacêutico;
• Endereço completo da farmácia;
• CNPJ;
• Nome do responsável que liberou o medicamento;
• Data do atendimento.
A farmácia deve anotar a quantidade de caixas, nome e lote do medicamento que foi vendido.
Verificação que o farmacêutico deve realizar:
8 - Analise a impressão da receita e a gráfica:
Deve conter impressos no rodapé a Identificação da gráfica com:
• Nome;
• Endereço completo;
• CNPJ.
Também deve estar impresso a numeração inicial e final da impressão.
Quais medicamentos pertencem à receita B?
Você já entendeu como deve ser preenchida e conferida a receita B, agora é importante se atentar quais medicamentos devem seguir esse modelo e evitar confusão na hora da venda. Segue a lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial atualizada até a última versão vigente emitida pela ANVISA (RDC Nº 734, DE 11 DE JULHO DE 2022).
Lista de medicamentos B1 que retém a notificação de receita B:
Alobarbital
Alprazolam
Amineptina
Amobarbital
Aprobarbital
Armodafinila
Barbexaclona
Barbital
Bromazepam
Brotizolam
Butabarbital
Butalbital
Camazepam
Cetamina
Cetazolam
Ciclobarbital
Clobazam
Clonazepam
Clonazolam
Clorazepam
Clorazepato
Clordiazepóxido
Cloreto de etila
Cloreto de metileno/diclorometano
Clotiazepam
Cloxazolam
Delorazepam
Diazepam
Diclazepam
Escetamina
Estazolam
Etclorvinol
Etilanfetamina (N-etilanfetamina)
Etinamato
Etizolam
Fenazepam
Fenobarbital
Flualprazolam
Flubromazolam
Fludiazepam
Flunitrazepam
Flurazepam
GHB - (ácido gama – hidroxibutírico)
Glutetimida
Halazepam
Haloxazolam
Lefetamina
Loflazepato de etila
Loprazolam
Lorazepam
Lormetazepam
Medazepam
Meprobamato
Mesocarbo
Metilfenobarbital (prominal)
Metiprilona
Midazolam
Modafinila
Nimetazepam
Nitrazepam
Norcanfano (fencanfamina)
Nordazepam
Oxazepam
Oxazolam
Pemolina
Pentazocina
Pentobarbital
Perampanel
Pinazepam
Pipradrol
Pirovalerona
Prazepam
Prolintano
Propilexedrina
Secbutabarbital
Secobarbital
Temazepam
Tetrazepam
Tiamilal
Tiopental
Triazolam
Tricloroetileno
Triexifenidil
Vinilbital
Zaleplona
Zolpidem
Zopiclona
Lista de medicamentos B2 que retém a notificação de receita B:
Aminorex
Anfepramona
Femproporex
Fendimetrazina
Fentermina
Mazindol
Mefenorex
Sibutramina
Fique por dentro e acompanhe as atualizações da ANVISA, em https://www.gov.br/anvisa/pt-br.