Remédios Controlados: como preencher a receita B em sua farmácia?

Você já sabe como verificar se aquela receita azul é válida para dispensar o medicamento e efetuar a venda ao seu comprador?

Hoje vamos te mostrar como preencher um receituário azul; ainda que a prescrição não seja responsabilidade de uma farmácia, é ela que libera os medicamentos prescritos.

Se o receituário azul chegou à farmácia de forma incompleta e com informações incorretas é dever do profissional agir de forma adequada e não dispensar um medicamento controlado sem que a legislação seja cumprida.

O que é a Portaria SVS/MS n 344/98 ?

A Portaria SVS/MS nº 344/98 é a legislação que aborda os critérios sobre a prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

Ela classifica as substâncias sob controle especial em diversas listas as quais se aplicam regras específicas para sua prescrição e dispensação, sendo que tais listas são frequentemente atualizadas pela Anvisa, por meio de publicações de Resolução de Diretoria Colegiada.

Mas afinal, o que é receita azul ou notificação de receita?

É um documento que acompanha a receita médica para compra de medicamentos controlados que contenham substâncias psicotrópicas; conforme estabelecido pela a portaria do Ministério da Saúde (Portaria SVS/MS n.º 344, de 1998) as receitas se classificam em duas listas:

Lista B1– Substâncias Psicotrópicas; segundo a OMS, desde 1981 os psicotrópicos são definidos como substâncias que agem no sistema nervoso central, ou seja, são medicamentos que alteram nosso comportamento, humor e cognição; são passíveis de auto administração, o que caracteriza a ideia de drogas que levam à dependência - Sujeitas a notificação de receita B.

Lista B2 – Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas; agem da mesma forma sobre o nosso sistema nervoso central, porém são medicamentos com a finalidade de induzir a anorexia - aversão ao alimento, falta de apetite, ou seja, são os famosos remédios para emagrecer - Sujeitas a notificação de receita B.

Os medicamentos das Listas B1 e B2 somente poderão ser liberados aos clientes nas farmácias com retenção da notificação da receita que fica arquivada no estabelecimento por no mínimo dois anos. A validade dessa notificação é de 30 dias corridos contados a partir da data da prescrição, e somente podem ser prescritos 1 medicamento por receita, sendo para tratamentos de até 30 ou 60 dias.

Como preencher a receita azul e verificar se ela é válida?

A receita “B” (de cor azul) devem estar preenchidas pelo médico da seguinte forma:

1 - Identificação numérica e UF;

Uma receita só pode ser dispensada na unidade federativa que foi dispensada por isto a necessidade de estar registrado.

2 - Identificação de quem emitiu a receita:

Com assinatura e carimbo quando o médico estiver utilizando a receita do hospital ou clínicas, somente não é necessário a assinatura com o carimbo no caso de estar impresso o nome do profissional e nº do CRM, CRMV ou CRO.

Em caso do médico pertencer a algum hospital ou clínica, deve conter o nome e endereço completos da instituição, com o número do CNPJ.

3 - Nome e endereço completos do paciente:

Que devem ser preenchidos pelo profissional.

4 - Verifique a prescrição do medicamento:

Na prescrição do medicamento, deve conter todas as informações necessárias para o uso paciente e entendimento do farmacêutico, nela deve estar descrito:

• Nome da substância ou do medicamento, prescrito sob a forma de Denominação Comum

Brasileira (DCB, genérico);

• Quantidade, solicitada pelo profissional, lembre-se que a receita azul possui limite de 1 medicamento por receituário;

• Forma farmacêutica e apresentação;

• Dosagem;

• Posologia (quantidade que o paciente irá utilizar por dia ou hora).

Exemplo:

Medicamento: Sulfato de Morfina

Quantidade: 60 (sessenta)

Forma farmacêutica: comp. 30 mg.

Posologia: tomar 02 comprimidos ao dia por 30 dias.

5 - Data de emissão:

Isto é, a data em que o profissional preencheu a receita, lembre-se que a mesma possui validade de 30 dias após sua emissão.

A receita “B” (de cor azul) devem estar preenchidas pelo farmacêutico da seguinte forma:

6 - Identifique o cliente:

Esta parte é de exclusivo preenchimento do farmacêutico, o mesmo deve verificar as informações do comprador, como:

• Nome;

• Endereço completo;

• R.G. e órgão emissor;

• Telefone.

7 - Preenchimento da farmácia:

Aqui deve constar a identificação do estabelecimento com:

• Carimbo com nome do farmacêutico;

• Endereço completo da farmácia;

• CNPJ;

• Nome do responsável que liberou o medicamento;

• Data do atendimento.

A farmácia deve anotar a quantidade de caixas, nome e lote do medicamento que foi vendido.

Verificação que o farmacêutico deve realizar:

8 - Analise a impressão da receita e a gráfica:

Deve conter impressos no rodapé a Identificação da gráfica com:

• Nome;

• Endereço completo;

• CNPJ.

Também deve estar impresso a numeração inicial e final da impressão.

Quais medicamentos pertencem à receita B?

Você já entendeu como deve ser preenchida e conferida a receita B, agora é importante se atentar quais medicamentos devem seguir esse modelo e evitar confusão na hora da venda. Segue a lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial atualizada até a última versão vigente emitida pela ANVISA (RDC Nº 734, DE 11 DE JULHO DE 2022).

Lista de medicamentos B1 que retém a notificação de receita B:

• Alobarbital

• Alprazolam

• Amineptina

• Amobarbital

• Aprobarbital

• Armodafinila

• Barbexaclona

• Barbital

• Bromazepam

• Brotizolam

• Butabarbital

• Butalbital

• Camazepam

• Cetamina

• Cetazolam

• Ciclobarbital

• Clobazam

• Clonazepam

• Clonazolam

• Clorazepam

• Clorazepato

• Clordiazepóxido

• Cloreto de etila

• Cloreto de metileno/diclorometano

• Clotiazepam

• Cloxazolam

• Delorazepam

• Diazepam

• Diclazepam

• Escetamina

• Estazolam

• Etclorvinol

• Etilanfetamina (N-etilanfetamina)

• Etinamato

• Etizolam

• Fenazepam

• Fenobarbital

• Flualprazolam

• Flubromazolam

• Fludiazepam

• Flunitrazepam

• Flurazepam

• GHB - (ácido gama – hidroxibutírico)

• Glutetimida

• Halazepam

• Haloxazolam

• Lefetamina

• Loflazepato de etila

• Loprazolam

• Lorazepam

• Lormetazepam

• Medazepam

• Meprobamato

• Mesocarbo

• Metilfenobarbital (prominal)

• Metiprilona

• Midazolam

• Modafinila

• Nimetazepam

• Nitrazepam

• Norcanfano (fencanfamina)

• Nordazepam

• Oxazepam

• Oxazolam

• Pemolina

• Pentazocina

• Pentobarbital

• Perampanel

• Pinazepam

• Pipradrol

• Pirovalerona

• Prazepam

• Prolintano

• Propilexedrina

• Secbutabarbital

• Secobarbital

• Temazepam

• Tetrazepam

• Tiamilal

• Tiopental

• Triazolam

• Tricloroetileno

• Triexifenidil

• Vinilbital

• Zaleplona

• Zolpidem

• Zopiclona

Lista de medicamentos B2 que retém a notificação de receita B:

• Aminorex

• Anfepramona

• Femproporex

• Fendimetrazina

• Fentermina

• Mazindol

• Mefenorex

• Sibutramina

Fique por dentro e acompanhe as atualizações da ANVISA, em https://www.gov.br/anvisa/pt-br.